O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Jairo Quadros, prorrogou por mais 90 dias o monitoramento eletrônico de envolvidos em escândalo de corrupção no Município de Terenos.
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A medida atinge o prefeito, Henrique Wancura; Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Nadia Mendoça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende e Valdecir Batista Alves.
O prefeito está proibido de ter qualquer acesso a dependência da Administração Pública Municipal; de contato com os demais denunciados e eventuais testemunhas e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O desembargador José Ale Ahmad Netto havia determinado que Wancura fosse monitorado eletronicamente por 90 dias, prazo que terminaria agora em janeiro. Por isso, Quadros prorrogou a medida.
No dia 19 de fevereiro, o STJ deve julgar o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que revogou a prisão do prefeito e demais envolvidos.
O caso
A investigação do Gecoc e Gaeco denunciou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem manchas ou máculas.