A Coligação de Eduardo Riedel ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra os candidatos a governador e vice, Renan Contar e Humberto Figueiró, e o deputado João Henrique Catan. Na ação, pedem a cassação do mandato de ambos.
A coligação de Riedel alega que o deputado reeleito, João Henrique, extrapolou o seu direito de usar a tribuna ao fazer propaganda negativa à candidatura de Eduardo Riedel e realizar pedido de voto a Renan Contar e Humberto Figueiró.
“É notório que o requerido João Henrique Catan é correligionário e tem se dedicado assiduamente à campanha para eleição dos requeridos Renan Contar e Humberto Figueiró e, como se pode observar de falas registradas nos vídeos das sessões legislativas da Assembleia Legislativa do Estado dos dias 06 e 18 de outubro de 2022, houve exacerbação da prerrogativa da imunidade parlamentar quanto à realização de discurso, porquanto os parlamentares João Henrique Catan e Renan Contar se utilizaram da tribuna e da projeção da divulgação das sessões legislativas para se comunicar com os cidadãos, agindo como se tal fosse verdadeiro palanque eleitoral”, diz parte do pedido.
Na ação há várias falas de Contar e João Henrique durante as sessões, que são transmitidas pelo Facebook e Youtube, onde a coligação avalia que foram realizadas propagandas negativas contra Riedel.
“Fora do contexto político, com nítido caráter eleitoral, realizaram propaganda negativa em desfavor do candidato da representante e, não bastasse isso, efetuaram pedido de voto aos candidatos representados, de modo que seus comportamentos se amoldam como conduta vedada e configuram abuso de poder político e de autoridade”, ressaltam.
Segundo pedido, Contar e Catan “desbordaram a prerrogativa de imunidade parlamentar ínsita ao desempenho do cargo de Deputado Estadual. “Não deveria, entrementes, servir de palco para discursos eleitorais, propaganda negativa e pedido de votos, como fizeram os representados, que, com isso, lesionam a igualdade da disputa eleitoral e aviltam a finalidade pública da transmissão das sessões da ALEMS, que não deixa de ser um serviço público”, alegam.
A coligação pede a suspensão de todo os vídeos com críticas a Riedel, cassação dos mandatos e multa. “Com a confirmação da tutela de urgência, seja julgada procedente a presente investigação eleitoral para reconhecer a prática de conduta vedada a agente público e de abuso de poder político e de autoridade, condenando os representados às penas de cassação de registro ou diploma (art. 73, § 5º da Lei nº 9504/97 e art. 22, inciso XIV, da LC nº 64/90) e inelegibilidade por 8 anos subsequentes à eleição de 2022 (art. 22, inciso XIV, da LC nº 64/90), bem como ao pagamento multa no máximo legalmente permitido”, solicitam.
Divulgação/Assembleia