O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias à Justiça Federal contra pessoas identificadas como incitadoras ou financiadoras de manifestações em Dourados. Eles são acusados pelo MPF de reivindicar a atuação das Forças Armadas para desrespeitar os resultados das eleições ocorridas em 30 de outubro.
As denúncias têm como base o art. 286 do Código Penal, que consiste em “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
O MPF contou com o trabalho da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.
“Foram denunciados dois empresários, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados.
Segundo a denúncia, o proprietário do restaurante financia o movimento com alimentação para centenas de pessoas acampadas em frente à Brigada de Cavalaria Mecanizada em Dourados.
O empresário do ramo agropecuário foi denunciado por enviar todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do quartel. Já a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento.
“Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam às Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o pedido.
O MPF pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável pelo CTG) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários). Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos.
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