Vereadores terão R$ 5,8 milhões em emendas impositivas; saiba como funciona

Após reunião com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), o relator do orçamento na Câmara, vereador Betinho, anunciou que cada vereador terá direito a indicar R$ 200 mil em emendas impositivas.

O projeto prevê até 0,5% da receita corrente líquida, de 4,2 bilhões de reais. A expectativa era de conseguir o valor máximo, de R$ 700 mil, mas o relator explicou que entendeu a justificativa da prefeita sobre o momento de mudanças. Ela garantiu aumento para o próximo orçamento.

Esta é a primeira vez que o orçamento terá emenda impositiva, onde a prefeita será obrigada a destinar o recurso. Metade do valor, R$ 100 mil, deverá ser destinado obrigatoriamente para saúde.

Os recursos da emenda impositiva devem ser aplicados, obrigatoriamente, no serviço público, sendo proibido encaminhamento para outras entidades. Ele deve ser aplicado, por exemplo, na compra de macas, ar-condicionado ou reforma de uma unidade de saúde, academias ao ar livre, parquinhos ou obras de infraestrutura em geral.

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