A juíza Eucélia Moreira Cassal ainda nem decidiu se aceita ou não a denúncia contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, e o caso já vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja por força da acusação ou da defesa.
O Ministério Público apresentou denúncia contra Marquinhos por supostos crimes contra sete mulheres, mas cinco acusações vão parar na terceira instância. Na denúncia, o promotor Alexandre Capiberibe ressaltou que no caso de duas mulheres havia decisão favorável a Marquinhos pelo arquivamento, mas ponderou que entraria com recurso para manter acusação de possível crime contra as sete.
A defesa de Marquinhos, por sua vez, havia apresentado habeas corpus para arquivar outras três denúncias, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça, alegando que há mínimos indícios de crime. Agora, a defesa de Marquinhos também recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.
Se o STJ mantiver decisão favorável a Marquinhos em relação as cinco mulheres, sobram duas de crimes mais leves: importunação e possível assédio.
Enquanto defesa e acusação recorrem ao STJ, a juíza Eucélia Moreira Cassal está avaliando se aceita ou não a denúncia do MPE com base em inquérito da Polícia Civil. Se aceitar, ela marcará a data para ouvir as testemunhas de acusação e defesa.
O caso
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, apresentou denúncia contra Marquinhos Trad no inquérito que investigou denúncias de assédio sexual. Contra a primeira vítima, por (assédio sexual); a segunda, (importunação sexual); terceira, (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual); quarta, (importunação sexual); quinta, (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual); sexta, (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual); e sétima, (importunação sexual).