O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou nesta quinta-feira (17) um comunicado sobre o horário de funcionamento no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, período chamado de “feriado forense”.
Segundo a portaria, O horário de expediente no âmbito do Ministério Público Estadual no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 (feriado forense) será das 9 às 12 horas.
Apesar do pouco tempo de expediente, os servidores ainda serão compensados pelo trabalho. “os servidores do Quadro do Ministério Público escalados para o plantão do feriado forense terão direito a compensação, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 38/2021-PGJ”, determina.
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