A reunião da Associação dos Professores de Campo Grande com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) e os secretários de Governo, Mário César, e Educação, Lucas Bitencourt, se resumiu a um parágrafo de uma lei. A reportagem apurou que a prefeita afirmou que cumprirá integralmente a lei.
Partindo deste princípio, ela não poderá cumprir o acordo que prevê reajuste de 10,39% agora e de 4,78% no próximo mês, quando está previsto reajuste para todos os servidores da Prefeitura de Campo Grande.
“As disposições desta Lei, por implicarem aumento de despesas, ficam condicionadas à observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, bem como à verificação da não incidência nas condutas vedadas pela retro mencionada lei e do não enquadramento na condição de que trata o art. 22 da LC 101”, diz o capítulo.
Traduzindo, a lei não permite que a prefeita ultrapasse o teto de gastos de pessoal. Hoje, a prefeitura está perto do limite estabelecido pela legislação e cometeria improbidade administrativa se concedesse o reajuste deste mês.
A diretoria da ACP não aceita a justificativa e alega que a Prefeitura deveria ter feito o dever de casa para cumprir as legislações vigente. Há uma assembleia marcada para esta tarde no sindicato dos professores da rede municipal.
Por outro lado, a prefeita Adriane Lopes trabalha redução de gastos e cortes na Prefeitura, que até abril era administrada pelo ex-prefeito Marquinhos Trad, que fez esta lei atual com o polêmico parágrafo. Agora, efetivamente no comando, Adriane precisará fazer os cortes necessários para conseguir garantir o aumento para lei aprovada em 2012, do piso para 20 horas. Uma nova reunião está prevista para a próxima terça-feira.
Polêmica
O ex-prefeito Nelsinho Trad criou, em 2012, antes de sair e para o próximo prefeito, uma lei que garante piso nacional para a Rede Municipal para 20 horas. Na prática, os professores do País deveriam ganhar R$ 3,8 mil para 40 horas, enquanto na Capital esse salário seria de R$ 7,6 mil.
A lei foi aprovada, mas nunca cumprida, fazendo com que os professores entrassem em greve por aproximadamente três meses quando o então prefeito, Gilmar Olarte, deixou de aplicar os 13,01% para chegar ao que a lei determina. Na sequência, foi a vez de Alcides Bernal, em 2016, dar apenas 3,01% dos 11,3%, após polêmica com vereadores.
Em 2017, Marquinhos Trad assumiu e cumpriu nos dois primeiros anos, mas deixou para trás os 21% que Olarte e Bernal não cumpriram. No ano de 2020, veio a pandemia, levando Marquinhos a não cumprir nada. Com isso, hoje os professores recebem, aproximadamente, 40% a menos do que deveriam.
Para cumprir o acordo, Adriane precisaria reajustar 10,39% agora; 4,78% para janeiro; 10,56% em maio de 2023, 10,56% em outubro; 10,56% em maio de 2024 e 10,56% em outubro de 2024, quando pela lei atual, os professores receberão R$ 7,6 mil para quarenta horas semanais.