O chefe de Estado Maior da Polícia Militar, Nivaldo de Pádua Mello, encaminhou relatório ao promotor Humberto Ferri sobre as manifestações em frente ao Comando Militar do Oeste. No relatório, jogou a culpa das irregularidades no trânsito para o colo da Prefeitura de Campo Grande, disse que as manifestações são pacíficas e pediu intermediação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
Eles relataram ao promotor que o número de manifestantes se alterna de acordo com os dias da semana e horários, tendo maior concentração aos finais de tarde e início da noite, entre segunda-feira e quinta-feira. Já aos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo) e feriados, o volume de participantes aumentam de forma considerável, chegando a 15 (quinze) mil pessoas, conforme observado no feriado da Proclamação da República. Além disso, pontuam que entre os manifestantes há pessoas consideradas dos grupos vulneráveis, como idosos, mulheres, crianças, entre outras.
Jogo de empurra
Segundo a Polícia, houve a manutenção da PM, diuturnamente, até o dia 16 de novembro, quando no dia seguinte, equipes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande e Guarda Civil Metropolitana uniram esforços a fim de manter e melhorar a ordem pública, com aumento de agentes de trânsito e materiais de sinalização viária, tais como cones e cavaletes.
No mesmo dia, os manifestantes tiraram os cavaletes e desrespeitaram as ordens da polícia. Todavia, no relatório, o coronel diz que a responsabilidade é da Prefeitura.
“Vale ressaltar que a responsabilidade primária sobre circulação, parada e estacionamento, como é o caso em específico, é de competência municipal. A Policia Militar atua por meio de convênio no sentido de apoio aos órgãos de trânsito municipal, conforme dispõe o artigo 24 do Código e Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).
Resumo do trabalho
Segundo relatório, em 22 dias, foram implementadas orientações às pessoas presentes na manifestação para manutenção da circulação da Avenida Duque de Caxias, retirada de veículos que estavam estacionados ao lado do meio fio da via e sobre o canteiro central, e em um segundo momento, houve aplicação de notificações aqueles resistentes às orientações.
“ Importante frisar que o trânsito pela Avenida Duque de Caxias foi assegurado, respeitando a passagem de veículos e pedestres pelo local, com a manutenção do policiamento fixo e constante, mesmo antes das decisões judiciais emanadas pela Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”, afirma.
Segundo relatório, paralelamente, equipes das Agências de Inteligência da Polícia Militar estiveram presentes para colher dados, para fins de dar cumprimento à decisão judicial em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 519, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes. Eles citam o documento enviado pela Superintendência de Inteligência da Sejusp, incluindo os dados coletados frente ao CMO.
A força de segurança nega prevaricação de agentes de trânsito, visto que garantiram a manutenção da ordem pública entre apoiadores bolsonaristas e contrários que passavam pela referida Avenida, além de evitar o fechamento das pistas de circulação pelos manifestantes.
Faca e arma
“Neste ponto, ressalta-se que existiram demandas diversas, dentre elas, de uma pessoa armada com faca fazendo ameaças, um condutor com ameaças em redes sociais contra manifestantes bolsonaristas, além de condutor passando, mostrando arma de fogo, a que priorizou a garantia de um clima de convivência harmoniosa e pacifica entre as partes, por meio da sua polícia ostensiva constante”, afirmaram.
Critérios
Segundo chefe de Estado Maior, todas as medidas, em casos de manifestações, são criteriosamente analisadas e ponderadas, visando evitar um embate e uso de força, desnecessários, sendo recomendado aos policiais militares recorrerem aos meios e técnicas disponíveis, priorizando o diálogo, convencimento e a composição dos interesses.
“Em que pese a manifestação estar acorrendo de forma pacifica até o presente momento, bem como a PM estar cumprindo sua missão constitucional, assim como o prescrito na determinação contida na ADPF nº 519, e para que passa ser mantida uma ação mais efetiva, mantendo o objetivo de abrandar riscas à integridade física das pessoas, a Corporação por meio do Oficio no 2623/GAB/PMMS/2022, de 17 de novembro de 2022, manifestou pela necessidade de acionar o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, visando minimizar danos físicos a vidas humanas, caso seja necessário a desocupação do local, conforme prevê a Lei nº 3.807, de 17 de dezembro de 2009”, concluiu.