O vereador Tiago Vargas (PSD) está cada vez mais longe de assumir a vaga de deputado na Assembleia Legislativa. Ele sofreu nova derrota, desta vez no Superior Tribuna de Justiça (STJ), impedindo de assumir o mandato.
O vereador entrou com pedido de tutela provisória formulado com o objetivo de suspender a decisão monocrática proferida pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel, Vice-Presidente do TJMS, que atribuiu efeito suspensivo ao Recurso Especial do Estado do Mato Grosso do Sul e manteve a suspensão dos direitos políticos dele, após expulsão da polícia.
O ministro Francisco Falcão avaliou que para analise de eventual acerto ou não da decisão que deferia o efeito suspensivo ao recurso especial é necessário o exame da presença, cumulado dos dois requisitos legais, quais sejam, a possibilidade de risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação e a probabilidade de provimento do recurso.
“Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos suficientes que autorize o exame de eventual revisão da referida decisão ou, ainda, para que se analise a viabilidade do restabelecimento da Tutela de Urgência, uma vez que semente form juntadas copias do recurso especial interposto e da decisão que concedeu o efeito suspensivo.
Desse modo, não há como se deferir, no momento, o pedido de suspensie do efeito suspensivo do recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, decidiu.