A vaga aberta pelo vereador Sandro Benites (Patriota) na Câmara de Campo Grande pode ter briga judicial entre os dois suplentes do partido: Paulo Lands e Major Centurião. Lands é o primeiro suplente no Tribunal Regional Eleitoral, mas teve problemas na prestação de contas, o que pode dar a vaga ao segundo suplente, Centurião.
Paulo Lands recebeu uma doação de R$ 5 mil de outra candidata do partido, Micheli do Nascimento Santana, o que é proibido pela legislação eleitoral. Ele alega que a doação foi de livre e espontânea vontade, fruto de um acordo no intuito de beneficiar todas as candidaturas com a realização de doações entre si, respeitando os limites percentuais.
A legislação eleitoral determina que os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas campanhas de mulheres, o que não teria acontecido.
“Constata-se no sistema de Registro de Candidatura que a candidata doadora, Micheli do Nascimento de Santana , identificada como sendo da cor/raça preta e do gênero feminino, transferiu ao prestador de contas recursos públicos do FEFC (R$ 1.500,00) e do Fundo Partidário (R$ 3.500,00), totalizando R$ 5.000,00. Tal doação foi realizada em 26.11.2020, onze dias após as eleições e, portanto, sem possibilidade de representar qualquer benefício à candidatura da doadora”, diz a decisão.
Lands foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral, com os votos de SÉRGIO FERNANDES MARTINS (Membro Substituto), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA, JULIANO TANNUS, MONIQUE MARCHIOLI LEITE, ALEXANDRE BRANCO PUCCI e WAGNER MANSUR SAAD.
O suplente, Paulo Lands, afirma estar regular com a prestação de contas e apresentou o diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, com data de 10 de maio de 2021. Todavia, a decisão do TRE é de 21 de junho de 2021.