Os professores da Rede Municipal de Ensino, em greve desde o dia 3 de dezembro, fazem um protesto na tarde desta quarta-feira (7) em frente ao Paço Municipal. Eles aguardam uma conversa com a prefeita Adriane Lopes (Patriota), aguardada desde ontem, e com intermediação de vereadores.
A decisão foi tomada em assembleia na manhã desta quarta-feira (7), após decisão do desembargador Sérgio Martins, que determinou o fim da greve, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
No entendimento do desembargador, não há demonstração de requisitos mínimos para que o movimento paredista seja iniciado e prossiga, mesmo após a oitiva do Sindicato, que deixou de provar que comunicou ao Município sobre o percentual mínimo dos servidores que estariam em atividade durante a greve, garantindo a continuidade dos serviços de educação.
Pode rever
Sérgio Martins ponderou que pode rever a decisão se a ACP informar o percentual de paralisação dos professores.
“Deste modo, acaso venha ocorrer eventual cumprimento das disposições elencadas na lei, bem como havendo informação específica nos autos lançada pelo sindicato acerca do percentual dos servidores que, porventura, estarão em atividade durante o movimento paredista, garantindo a continuidade dos serviços de educação, a tutela antecipada ora deferida poderá ser reanalisada”, afirmou.
O caso
Os professores cobram os 10,39% prometidos por Marquinhos Trad em março, antes de renunciar para se candidatar ao Governo do Estado.
Em reunião com a ACP, ele prometeu o reajuste de 10,39% para dezembro, mas condicionou ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Esta é a defesa utilizada pela Prefeitura para dizer que não pode efetuar o pagamento, por correr risco de responder por improbidade administrativa.
Segundo a Prefeitura, o reajuste levaria a um comprometimento de mais de 60% da receita em gasto com pessoal, o que poderia levar à cassação de Adriane Lopes.
Para cumprir o acordo, Adriane precisaria reajustar 10,39% agora; 4,78% para janeiro; 10,56% em maio de 2023, 10,56% em outubro; 10,56% em maio de 2024 e 10,56% em outubro de 2024, quando pela lei atual, os professores receberão R$ 7,6 mil para quarenta horas semanais.