Sem apartamento, deputados de MS recebem R$ 4,2 mil de auxílio-moradia em espécie

Os deputados Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL), ambos de oposição ao governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), não conseguiram apartamento funcional em Brasília. A  Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em efetivo exercício e quem não consegue um deles recebe o auxílio.

O auxílio-moradia constitui-se em verba facultada aos parlamentares não contemplados com imóvel funcional. Sua regulamentação está presente nos seguintes normativos: Atos da Mesa 15/1979, 10/1983, 104/1988 , 03/2015 e Portaria 01/1986.

Pollon e Nogueira  preferiram receber o dinheiro em espécie e pagaram imposto de renda. Eles poderiam ter apresentado nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, para se tornarem isentos de imposto.

Um deputado federal passará a receber, a partir de amanhã, salário de R$ 41.650,92 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos. Eles ainda contam com auxílio-moradia, aqui citado, cota para o exercício de atividade parlamentar, verba para contratação de pessoal e despesas com saúde.

O deputado Marcos Pollon procurou a reportagem para informar que recebeu R$ 3.544,17 pelo período de 2 a 24 de fevereiro, quando conseguiu um funcional. Ainda segundo ele, pagou aluguel e uma casa até 15 de março.


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