O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, cancelou oficialmente a eleição do diretório estadual do partido, que ocorreria neste sábado.
O cancelamento vem em resposta ao ofício do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que comunicou decisão judicial solicitando decisão final de processo na justiça local antes de qualquer decisão sobre cancelamento ou não da eleição realizada no dia 4 de abril
“Reportando-me ao Oficio nº 6089/2023, de 27 de abril de 2023, informo a Vossa Excelência que a Convenção Ordinána do Estado do Mato Grosso do Sul, prevista para se realizar no dia 29 de abril de 2023, na cidade de Campo Grande, teve sua convocação cancelada por ato da Comissão Regional, conforme se extrai do Edital em anexo, nada mais restando a Nacional para dar cumprimento à decisão exarada.Sem mais para o momento, apresento os meus cordiais e respeitosos cumprimentos, diz a resposta, assinada por Bivar.
Ontem o desembargador determinou ofício a Bivar e ao Tribunal Regional Eleitoral para comunicar que havia tornado valida à eleição do dia 4, que elegeu Rhiad Abdulahad presidente, até julgamento feito pelo colegiado.
Após o ofício, Rhiad publicou edital cancelando a eleição, mas o grupo liderado por Rose Modesto continuava afirmando que teria convenção, apostando em decisão nacional.
O Caso
Os grupos liderados de um lado por Soraya Thronicke e Rhiad, e do outro por Rose Modesto, lutam pelo comando do partido. Rhiad tenta validar eleição do dia 4 de abril e Rose quer nova eleição.
A briga foi foi parar na justiça depois que Anderson Pereira do Carmo acionou a justiça contra o diretório estadual, alegando que foram incluídos/ativados 14 novos membros no órgão estadual; inclusos outros 25, sem autorização do diretório nacional, o que é proibido, extrapolando o limite máximo de 25 membros, e convocada eleição para “manipular” o resultado.
O juiz Flávio Saad Peron atendeu pedido do filiado e cancelou a eleição, bem como obrigou o diretório a retornar os membros excluídos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
O magistrado determinou que o partido se abstenha de promover a alteração da composição da Comissão Estadual, para que seja assegurado o direito ao voto dos membros e diretores inativados/excluídos, indicados às f. 42 e não computados os votos dos membros ativados/incluídos, relacionados à f. 42, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00;
O juiz também ordenou que se restitua, imediatamente, os cargos dos membros e diretores; suspenda a ativação/inclusão dos membros; suspenda a eleição marcada para 4 de abril e que o partido não realize novas eleições antes de registrar, pelo menos, quatro diretórios em caráter permanente e não provisório.
Recurso
A defesa do União recorreu alegando que o autor da ação Judicial, Anderson Pereira do Carmo, mesmo que compondo a Comissão Provisória Estadual do partido, nunca possuiu filiação partidária válida e cadastrada no sistema de filiações do interno do partido ou mesmo do TSE.
Na ficha de filiação, disponível no Tribunal Regional Eleitoral, consta a filiação de Anderson no PSDB, sem nunca ter ingressado oficialmente no União Brasil. “Sendo assim, o questionamento a respeito de sua possível desfiliação não merece menor esforço neste debate, haja vista que o mesmo, se encontrava ocupando um cargo partidário sem ao menos se encontrar registrado nas fileiras desta agremiação partidária, e até o presente momento se encontra filiado ao PSDB, o que por si só justificaria a sua inativação da composição estadual do União Brasil, onde ocupava o cargo de Tesoureiro- Adjunto indevidamente”, sustenta a defesa.
O diretório estadual afirma que, por não ser filiado, Anderson Pereira não possui legitimidade ativa para figurar como autor da ação, uma vez que a matéria tem características “Interna Corporis” e, seguindo o artigo 16, V do estatuto do União Brasil, “apenas os filiados tem direito de representar à autoridade partidária contra atos que violarem o estatuto e o código de ética e disciplina partidária”.
