Deputado convoca seguidores para tentar derrubar projeto que combate fakenews

O deputado Rafael Tavares (PRTB) convocou seguidores a pressionarem deputados para derrubarem projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que “dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção combate das noticias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Rafael Tavares alega que o projeto tem por objetivo censurar as redes sociais e convoca seguidores a ajudá-lo a derrubar o projeto.

“Pressionem os Deputados Estaduais do Mato Grosso do Sul a votarem contra o PROJETO DA CENSURA de autoria do Pedro Kemp. Será votado amanhã e eu farei de tudo para derrubar esse absurdo. Conto com a ajuda de vocês!”, diz a publicação.

O projeto deveria ser votado na semana passada, mas foi adiado para esta semana, primeiro por um pedido de vistas do próprio Rafael e depois de João Henrique (PL).

Processo

Por coincidência, na semana passada, Rafael Tavares perdeu um processo que movia contra o ex-deputado federal Fábio Trad, justamente por uma publicação na rede social.

Rafael apresentou queixa-crime contra Fábio Trad alegando ser vítima de crime contra a honra por postagem na rede social.

“golpista eleito deputado estadual financiando com dinheiro público ajuda jurídica para os terroristas. Isto pode, Estado Democrático de Direito”, dizia a postagem de Fábio, com foto de Rafael.

Fábio Trad, representado pelo advogado Leonardo Duarte, pediu trancamento da ação alegando que ainda estava exercendo o mandato de deputado, “gozando de todas prerrogativas inerentes ao cargo, em especial a imunidade parlamentar, nos termos do art. 53, caput, da CF.

o projeto

o projeto, de autoria de Kemp, é até brando em relação a notícias falsas, com campanhas educativas e sem punição. Abaixo o texto do projeto que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção combate das noticias falsas (fake news).

Art. 1º O Estado orientara, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento de ações e programas de educação, prevenção, visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de noticias falsas (fake news).

Art. 2º As ações do Poder Público para combater a propagação das noticias falsas a
serem desenvolvidos terão as seguintes diretrizes:

1-criação de um canal de comunicação direta (website, site, sitio, portal, página ou
homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denuncias, onde os
internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.

Il – divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de noticias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado:

III – capacitação de professores sobre o tema para que seja possivel a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas:

V-realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das politicas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta:

V-promoção de convênios com os Municipios, por meio dos Conselhos de Segurança
Pública e outros órgãos competentes, e parcerias com entidades não-governamentais
para a execução de atividades de combate a disseminação das noticias falsas:

VI – implementação das condições necessárias para o efetivo funcionamento do canal
previsto no inciso I deste artigo, bem como a promoção de melhorias e aperfeiçoamento
na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.

Art. 3° Caso os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

foto; Luciana Nassar/Assembleia Legislativa

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