Pela quarta vez, o projeto que combate fakenews foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa. Desta vez, por solicitação do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que pediu vistas.
O novo pedido de vistas voltou a irritar o deputado Pedro Kemp, que questionou o pedido, já que Antônio Vaz é da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Antônio Vaz também ficou irritado e disse que tinha o direito de pedir vistas. Kemp rebateu, afirmando que “bolsonarista tem medo de veto à produção de fakenews”.
O projeto está pautado desde a semana passada, mas tem sido adiado dia após dia, a pedido dos deputados da ala mais bolsonarista, que pedem vistas para que o projeto não seja votado.
Já pediram vistas os deputados Rafael Tavares (PRTB), João Henrique (PL) e Coronel David (PL).
O projeto
O projeto dispõe sobre as ações que visam a promoção da educação, prevenção combate das noticias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
O projeto, de autoria de Kemp, é até brando em relação a notícias falsas, com campanhas educativas e sem punição. Abaixo, o texto do projeto que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção combate das noticias falsas (fake news).
Art. 1º O Estado orientara, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento de ações e programas de educação, prevenção, visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de noticias falsas (fake news).
Art. 2º As ações do Poder Público para combater a propagação das noticias falsas a
serem desenvolvidos terão as seguintes diretrizes:
1-criação de um canal de comunicação direta (website, site, sitio, portal, página ou
homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denuncias, onde os
internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.
Il – divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de noticias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado:
III – capacitação de professores sobre o tema para que seja possivel a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas:
V-realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das politicas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta:
V-promoção de convênios com os Municipios, por meio dos Conselhos de Segurança
Pública e outros órgãos competentes, e parcerias com entidades não-governamentais
para a execução de atividades de combate a disseminação das noticias falsas:
VI – implementação das condições necessárias para o efetivo funcionamento do canal
previsto no inciso I deste artigo, bem como a promoção de melhorias e aperfeiçoamento
na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.
Art. 3° Caso os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
