Procuradoria arquiva denúncia de deputado contra Tiago Botelho

A Procuradoria do Ministério Público Federal em Dourados arquivou a denúncia do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) contra o professor universitário e ex-candidato ao Senado pelo PT em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho.

Rodolfo alegou que o professor publicou em sua conta pessoal da rede social, no feriado da Paixão de Cristo, imagens vilipendiando a Figura de Jesus Cristo, com a frase: e “bandido bom é bandido morto” e em uma segunda um dos interlocutores teria chamado Jesus Cristo de “vagabundo”.

O procurador Eduardo Gonçalves entendeu que não se configurou crime na publicação
“Ainda que na visão do subscritor as postagens sejam inadequadas, especialmente quando publicadas em um dos mais relevantes feriados cristãos, vé-se claramente que a finalidade não era zombar da fé alheia, mas sim fazer certa critica social alinhada as ideologias defendidas e carregadas pelo professor”.

No entendimento do procurador, pode-se dizer, portanto, que está ausente o dolo de cometer o crime do art. 208 do Código Penal, mas uma crítica social alinhada nos pensamentos politicos do responsável pela publicação do conteúdo.

“Veja-se, que na primeira imagem que diz ‘bandido bom é bandido morto’ a frase é dita por soldados romanos, o que pode autorizar a leitura feita pelo professor de critica ao punitivismo penal e até mesmo a uma certa seletividade de direitos humanos defendida por certos grupos sociais e politicos”, observou.

Já na segunda charge, um dos interlocutores diz o problema de Roma é que as penas são muito amenas e um segundo interlocutor replica que “o cara crucifixa hoje, dois, três dias depois o vagabundo ta ressuscitado.

“Aqui, uma vez mais, ainda que de questionável, a imagem pode gerar reflexão sobre problemas da sociedade atual, como os excessos do direito penal, como argumenta o professor. Nesse contexto, há que se prestigiar a liberdade de expressão de TIAGO RESENDE BOTELHO, pois esse é um direito angular em uma sociedade democrática e há de prevalecer quando em conflito com outros valores de igual envergadura, inclusive quando se busca por meio de charges fazer critica social, mesmo quando desagrade parcela da população”.

O procurador ressalta que a Constituição garante a liberdade de expressão às ideias
majoritárias e a minoritárias, progressistas e conservadoras, políticas e ideias religiosas, quer seja na forma de sátira ou não.

“A crença alheia, nesse sentido, não está imune à liberdade de expressão, especialmente em casos como tal onde não há vítima especifica, não tendo as falas sido dirigidas diretamente a qualquer pessoa com o intuito de menosprezar ou diminuir. Diante disso, determino o arquivamento da noticia de fato em referência por entender que não há indícios da prática do crime do art. 208 do Código Penal, não sendo ainda o parquet o locus adequado para tratamento de divergências politicas publicamente existente entre as partes representada e representante”, concluiu.

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