A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, em edição extra, o novo valor do auxílio alimentação para enfermagem.
O decreto estabelece auxílio alimentação de R$ 600 para técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem a partir de maio de 2023.Já para os enfermeiros, será pago o valor de R$ 300, também a partir de maio.
O auxilio será pago por decorrência da jornada de trabalho em cumprimento de expediente ou escalas de serviço motivado pela natureza do cargo, que impõe a não interrupção dos atendimentos aos casos em que necessitam de pronta intervenção do servidor em ocorrências relacionadas a agravo a saúde ou o risco de morte aos usuários do sistema público de saúde municipal.
O auxilio-alimentação não será pago concomitantemente com o beneficio identificado por bolsa alimentação, conforme a Lei Complementar n. 190/2011.
Segundo a publicação, auxilio-alimentação será concedido:
I – aos servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo;
II – aos servidores efetivos licenciados para o exercicio de cargo em comissão, exceto para os servidores detentores de função de confiança superior a 200% ou cargocomissionado de simbolos DCA-1 até DCA-5
Art. 3º A concessão do auxilio-alimentação será mensal, através de crédito em pecunia.
Manifestação
Nesta sexta-feira, Dia do Enfermeiro, o sindicato municipal da categoria convocou manifestação para demonstrar insatisfação quanto aos descumprimentos judiciais por parte do Município.
“A Administração Municipal segue descumprindo determinações quanto à gratificação por trabalho em horário noturno e ao pagamento da insalubridade para a categoria. A manifestação está marcada para que aconteça das nove da manhã às três da tarde em frente ao Paço Municipal”, diz a convocação.
O sindicato pediu recentemente ao desembargador Carmelo Leandro Paschoal uma audiência de conciliação com a Prefeitura Municipal. A insalubridade, que deveria ter sido regulamentada e paga em março deste ano, segue sem pagamento, tal qual a gratificação por trabalho em horário noturno, que foi instaurada em outubro do ano passado e segue sem pagamento.