O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou projeto para restringir a participação remota de deputados na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Resolução 17/2023 propõe alteração do Regimento Interno (Resolução 65/2008) para vedar ao parlamentar que esteja participando de sessão remotamente o uso da palavra no pequeno expediente, no grande expediente, nas explicações pessoais, ‘pela liderança’ e apartes.
Os deputados que estiverem ausentes só poderão participar durante a Ordem do Dia, exclusivamente para declaração de voto.
“A presente proposição entende que a flexibilização da participação remota deve ser mantida de modo excepcional, preservando o direito a discussão e debates aos parlamentares fisicamente presentes, em conformidade com a regra ordinária do parlamento”, justificou.
Durante a pandemia, os deputados abriram possibilidade de participação remota e resolveram manter a mudança, desobrigando presença física. O novo formato permite que os deputados participem da sessão de onde estiverem, sem risco de falta e desconto no salário.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia