Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que cria 12 novos cargos no Ministério Público Estadual (MPE). O projeto atende a um pedido do próprio MPE.
“O referido Projeto de Lei trata da alteração do Anexo VI da Lei Estadual 4,134, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão no ámbito do MPMS, a fim de que sejam criados 12 (doze) cargos de Assessor Juridico”, diz o projeto.
Segundo MPE, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Regimento e Normas e aprovação, por unanimidade, da minuta do projeto de lei pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPMS.