Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (4) a proposta da Prefeitura de Campo Grande para Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de 2023, conhecido como refis.
O projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira, aumentou de 85% para 90% o desconto no pagamento à vista.
Na segunda emenda, do vereador Professor André (Rede), os vereadores proibiram descontos nas multas ambientais.
O refis começará no dia 17 de julho e oferecerá desconto de 90% para pagamento à vista de débitos de natureza imobiliária. Caso o montante seja parcelado em seis meses, o desconto será de 65%. Já se esse parcelamento chegar a 12 vezes, a remissão deve ser de 35%.
O vereador Professor André sugeriu que no próximo refis a prefeitura informe valores , para saber o impacto positivo, e que o parcelamento seja de 12 e 24 vezes.
Segundo a prefeitura, a proposta objetiva proporcionar ao contribuinte a regularização dos débitos tributários, além de equilibrar a balança econômico-financeira do Município.