O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, deflagrou nesta quinta-feira a Operação Telonai, para dar cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva.
O Ministério Público investiga a existência de esquema de corrupção na arrecadação de impostos do Município, onde Pagamentos de ITBI e IPTU eram agendados e, posteriormente, baixados manualmente no sistema, com emissão de certidão negativa de débitos tributários, incorporando-se ao patrimônio particular os valores pagos.
“Apurou-se, ainda, que os investigados realizaram mais de 4.600 (quatro mil e seiscentos) estornos de pagamento, alcançando o montante de R$ 2.299.575,39 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
A palavra “Telonai”, que dá nome a operação, vem é de origem grega. O nome, era dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
Nota da prefeitura
- No segundo semestre de 2022, o prefeito municipal André Nezzi recebeu denuncia de possíveis desvios de recursos públicos provenientes de pagamentos supostamente fraudulentos do IPTU e outros tributos, praticados por servidores municipais
- – diante da denuncia, o prefeito municipal solicitou ao órgão competente da prefeitura a abertura de auditoria para a apuração preliminar da denúncia, resultando na identificação de irregularidades que vinham ocorrendo desde o ano de 2009
- diante do quadro com as provas levantadas, o prefeito municipal registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Policia Civil local e também comunicou o Ministério Público,através da Promotoria da Comarca, entregando a documentação produzida
- a partir de provas colhidas, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos, sendo um deles imediatamente afastado de suas funções. Registre-se que, durante toda a investigação, a administração municipal tem colaborado com as autoridades competentes, fornecendo toda a documentação referente ao inquérito em andamento
- Diante do exposto, a operação realizada pelos órgãos acima citados também reflete nosso desejo de apurar os fatos registrados no BO -que, frisamos, foi registrado por nossa iniciativa- a fim de punir os responsáveis, se ficar constatada a veracidade de eventual crimes cometidos pelos servidores investigados, até porque entendemos ser de nossa responsabilidade o zelo pela preservação do patrimônio público.