Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul protestaram, em sessão desta terça-feira, contra o reajuste de 16,8% no pedágio da BR-163, de responsabilidade da CCR Vias.
” É uma notícia que saiu e nos deixa estarrecidos. Havia entendimento de que essa tarifa seria congelada por dois anos. E havia compromisso que seria relicitada a obra da 163 e que a CCR-MS Vias não poderia participar deste certame. Agora, fomos surpreendidos pela notícia de que há um entendimento de que podem continuar “, protestou a deputada Mara Caseiro.
A deputada lembrou que apenas 150 km da rodovia foi duplicada, quando havia o compromisso de duplicação de 100% da rodovia, o que já indica quebra do contrato, que agora se soma a um reajuste de 16,8%, quatro vezes maior que a inflação.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, lembrou que a CCR teve uma multa de R$ 600 milhões perdoada pelo Tribunal de Contas da União, em troca de investimento na via, o que não aconteceu.
Gerson sugeriu um requerimento solicitando a veracidade sobre a retirada da multa, com cronograma de investimento da concessionária.
O deputado Júnior Mochi (MDB) sugeriu a convocação do presidente da CCR para explicações na Assembleia e até uma audiência pública para discutir o assunto. Ele lembrou que a empresa recebeu três aditivos, mesmo com cinco pareceres contrários do TCU.
“Temos que tomar providências ou fica parecendo que a concessionária não tem que dar satisfação pra ninguém. Nunca deu uma satisfação. Fica parecendo que estamos falando para o vento”, criticou.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) informou que apresentará um convite ao presidente da CCR para, em 15 dias, ir à Assembleia para prestar esclarecimentos. O deputado recordou que a empresa fez apenas o mínimo de duplicação, de 150 quilômetros, apenas para passar a cobrar pedágio, deixando 650 quilômetros para trás, sem dar satisfação. Além disso, mesmo sem cumprir contrato, a empresa se livrou, via Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de multa de R$ 500 milhões da obrigação de fazer. Pedrossian pontuou que ainda não é caso de uma CPI, mas disse ser necessário aumentar o tom e chamar a empresa para responsabilidade.
Foto: Luciana Nassar /assembleia