Já chegou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Governo do Estado para liberação de R$ 60 milhões para socorrer a
Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems). Os R$ 60 milhões serão divididos em duas vezes, em 2023 e 2024, mas os valores e o mês do repasse não constam no projeto encaminhado para Assembleia Legislativa.
O governo alega que na Covid-19 a CASSEMS utilizou parte de sua reserva técnica, contraiu empréstimo e postergou pagamento a fornecedores, o que lhe acarretou o endividamento e os déficits orçamentário, contábil e financeiro.
“É preciso observar que, se por um lado, inexiste qualquer dever de indenização pelo Poder Público em razão de prejuízos negociais relacionados à pandemia da COVID-19, como já decidido em instâncias judicias, por outro lado, no caso da CASSEMS não se pode deixar de registrar que o atendimento prestado durante o período pandémico refletiu no Sistema Único de Saúde (SUS), posto que a abertura de novos leitos em seu hospital, contribuiu sobremaneira para o desafogamento das unidades públicas de saúde, evitando assim um cenário de colapso naquele período”, justifica o pedido.
Com o aporte, a Cassems prometeu reduzir o valor de reajuste, de R$ 45 para R$ 35 reais, para servidores do Estado e dependentes. Agregados e municípios não terão esta redução.
Também foram excluídas cobranças de fatores participativos de órteses, próteses, materiais especiais e tratamentos odontológicos. A diretoria da Cassems também se comprometeu a realizar uma força tarefa para resolver problemas e melhorar o atendimento.
A Cassems afirma ter investido R$ 290 milhões durante a pandemia da COVID, sem retorno do governo, o que gerou um passivo de R$ 190 milhões.
Segundo Ricardo Ayache, diretor da Cassems, a instituição tem hoje R$ 90 milhões em caixa, o que resulta em um desequilíbrio de R$ 60 milhões.