A Prefeitura e a Câmara de Camapuã entraram na mira do Ministério Público Estadual após duas denúncias de irregularidades. No primeiro, que envolve apenas a prefeitura, o promotor Gustavo Henrique Bertocco apura possível ilegalidade no pagamento da diretora de gabinete do prefeito Manoel Nery.
Uma servidora, que preferiu não se identificar, denunciou possível pagamento irregular para a servidora. “Por que o prefeito pode dar gratificação e aumentar salário de servidor comissionado como fez com a Keila Cristina se a constituição federal proíbe? O texto da carta magna fala que comissionados só podem receber o valor do salário sem nenhum acréscimo. Isso não gera nulidade do pagamento e enriquecimento ilícito?”, indagou a servidora, pontuando que é servidora e não poderia se identificar para não sofrer retaliação, já que estavam abrindo processo administrativo para tudo no Município.
Indagado sobre a denúncia, o prefeito respondeu que apenas 02 servidores que compõem o quadro funcional da Administração Pública recebiam a gratificação em questão. “A primeira desempenha a função de Diretora Administrativa e Financeira da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, ficando à disposição da Instituição 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com o intuito de atender qualquer necessidade que possa surgir com os idosos. A segunda, por sua vez, desempenha a função de Diretora de Gabinete, ficando à disposição na Administração Pública 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, objetivando atender a agenda do prefeito e a disponibilidade de viajar quando necessário”.
O promotor chegou a arquivar a denúncia da servidora, mas um novo pedido, encaminhado à promotoria, fez Bertocco transformar a notícia de fato em inquérito civil. “Comunica-se que após a Resposta do Prefeito Municipal, dia 17 de Agosto de 2023, e arquivamento da notícia de fato promovida no dia 11 de setembro de 2023, o Prefeito Municipal tornou a aumentar a lista de servidores comissionados puros com o recebimento de gratificações indevidas”.
Com a nova denúncia, o promotor desarquivou a notícia de fato, atendendo o morador, que solicitou suspensão do recebimento por parte dos servidores que já foram agraciados e a proibição de novas e futuras concessões de gratificações a servidores comissionados puros.
Câmara e prefeitura
O promotor instaurou outro inquérito para apurar a contratação de uma empresa pela Câmara e Prefeitura de Camapuã. “Apurar eventual irregularidade na contratação da empresa Daniel Oliveira Ferro-ME pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores de Camapuã”, diz a justificativa.
Na publicação, consta que o processo está aberto ao público, mas não é possível consulta-lo no portal do Ministério Público Estadual, visto que consta como sigiloso. O autor da denúncia, Orlando Fruguli, afirma que relatou problemas com a Prefeitura e não com a Câmara.