Os projetos apresentados pela Prefeitura de Campo Grande na Câmara vão ajudar o Poder Executivo a facilitar o pagamento de comissionados.
Segundo a prefeitura, as mudanças são necessárias para atender a acordo feito com o Tribunal de Contas do Estado, que flagrou pagamentos que estão fora do porta da transparência, o seu os vereadores de oposição chamam de “folha secreta”.
Os projetos aumentam de 100% para 200% o valor da gratificação de representação de um servidor, que na prática pode ganhar três vezes mais que o salário comum.
Outro artigo dobra o valor da gratificação de função de confiança, que hoje é fixada em DCA-6 para DCA-3. Com isso, o salário sai de R$ 1786,53 para R$ 3.189,03.
O Jeton deixa de ser pago apenas para os orgãos colegiados que funcionem por período superior a 60 dias e agora poderá ser pago a qualquer órgão colegiado montando provisoriamente. Na prática, permitirá que seja pago por reuniões.
” Em vez de reduzir o pagamento de ‘penduricalhos’ a contratados e comissionados (o que foi determinado pelo TCE) irá dar tintas de legalidade a tal situação, permitindo que os gastos com pessoal continuem proibitivos para a valorização dos servidores efetivos, que já vem desde o ano passado sem reajuste se quer da reposição da inflação”, criticou o vereador Professor André.
Os vereadores farão uma audiência pública com 20 categorias para discutir o projeto de lei, criticado por servidores concursados. A prefeitura retirou o projeto de pauta na semana passada, mas voltou a apresentar nesta semana.