O Ministério Público Estadual, liderado pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães, abriu um inquérito civil para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços públicos de saúde (e danos morais coletivos) pelos óbitos ocorridos em circunstâncias semelhantes, possivelmente devido à ausência de UTI MISTA (Neonatal + Pediátrica), entre 01 de janeiro e 18 de março de 2024, na Santa Casa de Corumbá-MS.
O promotor ainda quer saber o destino dos recursos do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) à saúde do Município. O inquérito parte de uma denúncia do deputado federal Geraldo Resende, do PSDB, mesmo partido do atual prefeito, Marcelo Iunes.
O deputado cita na denúncia o caso de Eneliz da Silva Cunha, 30 anos, mãe de uma menina de 13 anos, que estava no sétimo mês de uma gestação de risco. Ela foi internada com fortes dores abdominais, sendo diagnosticada como uma apendicite aguda. Foi submetida, segundo o deputado, irresponsavelmente, a um procedimento de remoção da apêndice. Os médicos optaram por fazer um parto em meio ao procedimento, a criança nasceu com vida, mas morreu três horas depois. Na avaliação do deputado, a criança teria chance de vida se não fosse a falta de uma UTI Neonatal. A mãe da criança também faleceu.
Em outro caso, os pais de uma criança precisaram transferi-lo para uma maternidade em Campo Grande e ela também morreu, por falta da UTI, que era pra ter sido instalada há 10 anos.
“É notório que os munícipes corumbaenses têm assistido nos últimos tempos uma acentuada degradação do sistema público de saúde municipal. Por conseguinte, as pessoas mais vulneráveis são as que mais sofrem as consequências da desastrosa gestão pública em saúde, visto ser destaque tenebroso para aquela população as intercorrências, mortes e sequelas envolvendo crianças neonatais e mães grávidas, parturientes e puérperas”, afirma o deputado.
Segundo Geraldo Resende, ao assumir a chefia do executivo corumbaense, Marcelo lunes passou a atuar como se a instalação de uma UTI Neonatal não fosse compromisso estabelecido pela municipalidade no uso dos recursos do FONPLATA.
“Em verdade, contudo, tal iniciativa estava sim prevista, tendo Marcelo lunes reformulado o compromisso para excluir inequivocamente a UTI Neonatal das ações a partir dos recursos do FONPLATA, redirecionando os valores para obras de infraestrutura urbana, pela lógica perversa da velha prática política, que dá preferência às obras que aparecem ao grande público, do que aqueles que salvam vidas em quatro paredes. São políticos focados somente nas eleições futuras e nunca no bem estar da população”, denuncia.
O promotor solicitou informações acerca do montante repassado do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) aos serviços de saúde do Município de Corumbá-MS. Também solicitou ao delegado o número de inquéritos policiais instaurados no Município de Corumbá-MS acerca do óbito de recém-nascidos na Santa Casa de Corumbá-MS, no período compreendido entre 01 de janeiro a 18 de março de 2024.
Foto: Divulgação
