A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, terá que prestar esclarecimentos sobre suplementações orçamentárias que somam R$ 158.697.279,91 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos).
Na última quinta-feira, a base de sustentação da prefeita Adriane Lopes (PP) acabou cochilando e deixou passar o requerimento solicitado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), pedindo esclarecimentos.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica, com aprovação de base e oposição. Nestes casos, a base costuma pedir votação nominal para derrubar, mas acabou dormindo no ponto e o requerimento aprovado.
A secretária terá trabalho para repassar, em 15 dias, informações detalhadas, com cópias de todos os empenhos, mês a mês, relacionados às despesas de pessoal do Fundo Municipal de Saúde (FMS), acompanhados das respectivas liquidações e execução orçamentária, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 1º de junho de 2024.
O questionamento surgiu após audiência pública de prestação de contas realizada em 28 de maio. A vereadora afirma que questionou a secretária sobre os decretos de suplementação orçamentária, mas não obteve respostas satisfatórias. Segundo a vereadora , em vez de responder no dia, a Secretária Municipal de Saúde foi designada para responder em audiência no dia seguinte, 29 de maio de 2024.
“Como se trata de despesa de pessoal e não houve nenhuma reclamação ou denúncia por parte dos servidores da saúde a esta Casa, reivindicando salários, pode-se inferir que os créditos orçamentários estabelecidos nas suplementações foram ou serão utilizados na tentativa de regularizar pagamentos feitos de forma ilegal, ou seja, sem recursos previstos no orçamento e sem os demais atos legais como os empenhos”, declarou Luiza Ribeiro.
A vereadora entende que a situação é grave e, se comprovada a manobra, pode ter havido crime de responsabilidade, já que é proibido utilizar recursos do caixa da Prefeitura sem respeitar as leis que disciplinam a despesa pública, no caso a ausência ou insuficiência de orçamento.
Foto: Izaías Medeiros/Câmara