O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia contra oito envolvidos em desvio de R$ 4,6 milhões na compra de ar-condicionado na Secretaria de Educação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na lista, o ex-secretário-adjunto da Educação, Édio Castro, e os empresários e irmãos, Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho. Eles responderão por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, com possibilidade de pagamento de R$ 13 milhões como reparação do prejuízo.
Segundo a investigação, no pregão 059/2021, os lotes 01 e 04 foram conquistados pela empresa Comercial Isototal Eireli, de propriedade de Lucas Coutrinho, e os lotes 02 e 03 foram conquistados pela empresa Comercial T&C Ltda., pertencente a Frederico Jorge Cortez Calux – tio dos investigados Lucas e Sérgio, cujos valores registrados eram muito superiores aos praticados no mercado à época. Para vencer, contaram com o auxílio da servidora e pregoeira Simone Ramires, com a posterior transferência de valores da conta do investigado para a conta pessoal de Simone no dia exato da realização do Pregão Eletrônico n. 059/2021 (24/01/2022), como também nas datas de 16/03/2022 e 19/08/2022.
Formalizada a Ata de Registro de Preços n. 009/SAD/2022, o grupo contou com a participação de Andréa Cristina Souza Lima, servidora pública estadual lotada na Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) e de seu superior hierárquico, Edio Antônio Resende de Castro, adjunto da Secretaria de Educação, que passaram a direcionar a compra dos equipamentos de ar condicionado, favorecendo os itens fornecidos pelo investigados, especialmente aquele de maior sobrepreço (18.000 Btus).
De acordo com as investigações realizadas até o momento, em decorrência da formalização dos contratos para fornecimento de equipamentos de ar condicionado pela empresa Comercial Isototal Eireli, os irmãos Lucas e Sérgio estipularam o valor da propina, tendo parte do pagamento sido feito diretamente à servidora Andréa no estacionamento da Secretaria de Educação, e parte paga à empresa LGS Garcia Leal, cujo destinatário é o servidor Edio Antônio. Já o pagamento à gráfica LGS Garcia Leal foi feito com auxílio do investigado Victor Leite de Andrade, primo de Sérgio e Lucas, e gerente do posto de combustíveis Posto América II, cujos proprietários são Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho;
Os investigadores pontuam ainda que todos os contratos firmados entre a empresa Comercial Isototal e a Secretaria de Estado de Educação sofreram aditamentos de quantitativo de objeto, sendo formalizados em 02/12/2022 (Contrato n. 0147/2022), e 16/02/2023 (Contratos n. 035/2022, 066/2022, e 087/2022), com efeitos de execução no ano de 2023, demonstrando a efetivação do esquema tratado durante a reunião realizada no dia 07/11/2022, entre Lucas Coutinho e Edio Castro.
