A Câmara do Município de Caracol contrariou parecer do Tribunal de Contas do Estado e reprovaram as contas do ex-prefeito, Manoel Viais (PP), que é pré-candidato a prefeito.
O TCE emitiu parecer para aprovação das contas de 2017 do ex-prefeito, mas a Camara rejeitou parecer, por sete votos a dois, deixando Viais inelegível.
A Câmara criou uma comissão, Viais recorreu e apresentou defesa, mas foi rejeitado pelos vereadores, que alegaram não constar no regimento a prerrogativa para oitiva de testemunhas.
Viais disse que foi surpreendido por um ato ilegal da Câmara Municipal de Caracol/MS que, sem sequer oportunizar qualquer defesa, reverteu Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
“A Câmara Municipal agiu contra a Lei e praticou abuso de autoridade ao reverter o parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram ceifadas todas nossas garantias constitucionais, uma vez que não tive direito à plena defesa nesse procedimento político adotada pela Casa de Leis”, criticou.
O ex-prefeito afirmou que vencerá a eleição, mesmo com risco de inelegibilidade. “Podem ter certeza, venceremos às eleições municipais de 2024 e vamos dar um basta nas injustiças e ilegalidades que vem sendo praticadas no Município de Caracol/MS”, concluiu.