O promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes abriu inquérito civil para apurar possível irregularidade na Câmara Municipal de Terenos, consistente da não publicação, no Portal da Transparência, dos contratos e das licitações realizadas pela instituição.
O promotor colocou o andamento da investigação em sigilo, não sendo possível acessar a acusação e defesa apresentada até o momento. Em fevereiro deste ano, ele chegou a publicar uma recomendação, com possibilidade de ação judicial, para a Câmara de Terenos, dando 15 dias para a presidência dar transparência a atos da Câmara, sob pena de responder na justiça.
Na ocasião, Eduardo de Araújo pontuou que configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, “negar publicidade de atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança e da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
Diante da dificuldade de acesso, o promotor deu prazo de 30 dias para a Câmara apresentar todas as informações pendentes de publicação no portal da transparência da Câmara Municipal de Terenos, em especial: cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, estadual e municipal e com particulares, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável; registros de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros; registro das despesas; informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados; informações concernentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.
Denúncia de corrupção
No começo do mês de fevereiro, o vereador Zé Paraíba (PP) renunciou ao posto de primeiro-secretário da Câmara do Município. “Essa mesa não me representa mais e digo mais: não vou me calar”, declarou na tribuna do Poder Legislativo de Terenos.
O vereador alego que desde o ano passado vinha indagando gastos da Câmara , o que levou o presidente da Casa, Marquinhos da Van (PSDB), a mudar o regimento, lhe proibindo de assinar cheque e fazer pagamentos, o que é função de um primeiro-secretário.
Zé Paraíba afirmou que questionou vários depósitos feitos para uma mesma pessoa. Em um único dia, seis depósitos de seis mil, oito depósitos de seis mil, e mais outro depósito de sete mil, para uma mesma pessoa. Ele ainda questionou o destino de mais de R$ 441 mil do caixa, pontuando que a Câmara não tem tanta despesa assim.
“Me cheira desuso de dinheiro, me cheira corrupção”, declarou o vereador, que informou à reportagem que levará o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).
Durante discurso, ele chegou a dizer que se algo lhe acontecer, é preciso investigar os envolvidos. Segundo o vereador, a declaração ocorreu por uma fala de terceiro, lembrando que o presidente da Câmara é ex-policial.
