O promotor de justiça Marcos Roberto Dietz abriu inquérito civil para apurar as causas do desabastecimento de medicamentos quimioterápicos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, bem como monitorar as providências adotadas à regularização dos atendimentos prestados aos pacientes oncológicos.
O inquérito tem como base o relado dos médicos que compõem o Serviço de Oncologia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, que no dia 2.9.2024 informaram a grave situação de desabastecimento de medicamentos quimioterápicos no Hospital, fato que tem impactado na assistência prestada aos pacientes;
Segundo o promotor, os médicos narram que a equipe assistencial necessita observar protocolos devidamente embasados cientificamente, por meio da combinação de drogas, sequência e doses específicas, sendo certo que a mudança desses parâmetros, especialmente pela falta crônica de medicamentos, interfere diretamente nas taxas de resposta, sobrevida livre de progressão e sobrevida global.
“Relata que pacientes estão sendo privados do tratamento necessário ou mesmo submetidos a tratamentos incompletos ou atrasados em razão da falta de medicamentos oncológicos. Narram os médicos que tais falhas geram real perda da possibilidade de cura, progressão evidente da doença e óbitos”, diz trecho da justificativa do promotor.
O promotor destaca que a equipe do Serviço de Oncologia reportava à Direção Clínica do Hospital os estoques de quimioterápicos que se esgotariam em 30 dias, 3 meses, 6 meses, 187 dias, prenunciando a necessidade de aquisição, o que torna evidente que houve condições adequadas para prévia compra e distribuição dos fármacos.
Segundo a promotoria, não houve, até o momento, notícia de medida empregada para resolução do grave cenário de desabastecimento de medicamentos básicos no HRMS, impondo-se a adoção de outras providências além da ação civil pública em tramitação;
Durante reunião de trabalho conduzida pela Promotoria de Justiça para apuração dos fatos, o HRMS apontou o seguinte: a) atualmente não há continuidade no fornecimento de quimioterápicos, em razão da centralização das contratações pela SAS; b) todo o processo é feito pela SAD, com provocação a todos os órgãos interessados, que quantificam a demanda; c) os atrasos incidem sobre demanda contínua (não há itens novos), 88 (oitenta e oito) quimioterápicos, sendo cerca de 15 (quinze) de consumo mais frequente; d) os processos de compra têm permanecido suspensos, terminando com contratações emergenciais, as quais são feitas pelo HRMS e impõem motivação específica e uma série de diligências (pesquisas de preços etc.); e) no HRMS, realizam-se as aquisições mediante inexigibilidade de licitação, pregões (primeira fase) etc. e contratações emergenciais.
Ainda segundo o hospital, atualmente a falta tem ocorrido de modo geral, não só em quimioterápicos, o que também se atribui à crescente demanda oncológica; g) sugerem que se comparem os números de atendimentos oncológicos entre os hospitais, pois há muita discrepância, de modo que o HRMS tem sido mais onerado pela regulação do que outros hospitais desta capital que oferecem serviços oncológicos; h) um dos quimioterápicos levou 1 (um) ano para aquisição pela SAS, sendo consumido em igual período; i) a maioria dos processos de compra iniciou em 2023, permanecendo por meses na SAD sem andamento; j) em junho/julho do ano passado, publicou-se decreto determinando que todos os processos de compra do HRMS passassem pelo crivo da SAD, ainda que em caráter emergencial;