O promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza abriu inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a execução do serviço de pavimentação asfáltica realizada na Rua Bonfim, no Município de Camapuã.
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O inquérito tem por objetivo investigar o contrato entre a empresa NSA Construções e Terraplanagem Ltda e o Município de Camapuã. Segundo a investigação, após sucessivos aditivos, a empresa paralisou a obra várias vezes, atrasando a execução do contrato firmado entre a partes.
O Município chegou a informar que a obra estava paralisada por falta do insumo utilizado (PMF – liga asfáltica pré-misturada a frio) para execução da capa asfáltica, não tendo nenhuma usina em funcionamento vendendo.
A Caixa Econômica autorizou substituição do pavimento PMF citado para o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUO), justamente pela facilidade de sua aquisição. Porém, a empresa não retomou a obra, o que fez a prefeitura não aceitar aditivar a obra “pela décima vez”.
“Depreende-se dos autos que inicialmente o procedimento administrativo objetivava fiscalizar a execução da obra pública, consistente no serviço de pavimentação asfáltica da Rua Bonfim, todavia, no decorrer do trâmite procedimental, apurou-se que houve 08 (oito) termos aditivos e reiteradas paralisações dos trabalhos sob pretexto de escassez de matéria-prima, o que ensejou na rescisão contratual em ônus as partes”, pontua o promotor.
Bertocco destaca que em pese a conclusão dos trabalhos, permanece a questão se os valores até então repassados à Construtora condizem com o serviço prestado, ainda que realizado parcialmente, haja vista os valores empenhados no decorrer da execução do Contrato nº 194/2020.
O promotor lamenta o fato de que, dificilmente, será possível mensurar in loco todos os serviços realizados na licitação anterior. Contudo, pondera que a análise contábil-financeira da licitação é a medida adequada ao feito, a fim de constatar eventual irregularidade nos empenhos realizados.
