A promotora Fernanda Proença de Azambuja abriu dois inquéritos para investigar denúncias de irregularidade no pagamento de adicional e no encerramento de um contrato com empresa para reforma de um prédio público no Município de Naviraí.
CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O INVESTIGAMS NO INSTAGRAM
Um dos inquéritos investiga a legalidade do pagamento de adicional de responsabilidade técnica por setor aos enfermeiros do Hospital Municipal de Naviraí, que teriam ampliado função para receberem o benefício.
O denunciante afirma que antes da criação da lei para pagamento de adicional, de R$ 1 mil, havia apenas um Responsável Técnico (RT) pelo hospitais nos finais de semana, feriados, período noturno. Ocorre que, após a aprovação da lei, os enfermeiros teriam criado um RT por setor, com adicional de R$ 1 mil.
“Após a aprovação da Lei pela Prefeita, os Enfermeiros se organizaram de tal forma que praticamente todos hoje no HMN são RTs, criaram o ‘RT de setor’. Ou seja, um RT da Clinica médica, um RT da pediatria, 01 RT do Pronto Socorro, 01 RT do Centro Cirúrgico, 01 RT da maternidade e por aí vai… E a cada plantão diferente, visto que são plantões de 12/36h, são RTs diferentes… logo, a festa é grande e cada um ganhando R$ 1.000,00, sendo que o RT de fato e direito é apenas o Enfermeiro Carlos Hernandes. Tal situação é facilmente comprovada ao comparar, através do Portal da Transparência, os salários dos Enfermeiros do HMN com os demais da Rede Pública, a discrepância salarial é absurda e vergonhosa”, questionou o morador.
A promotoria constatou que, de fato, o pagamento do adicional tem se dado pelo chamado “RT de setor”, havendo cinco responsáveis técnicos setoriais de enfermagem no Hospital Municipal de Naviraí.
Fernanda Proença abriu inquérito para averiguar a necessidade de analisar a legislação e as normativas vigentes, a fim de averiguar se o pagamento do adicional nos moldes informados é lícito e possui previsão legal, bem como se os pagamentos aos responsáveis setoriais são alterados conforme cada plantão, o que aumentaria expressivamente os gastos públicos para o pagamento de tal despesa.
Dano ao erário em rescisão
Outro inquérito apura suposta ocorrência de dano ao erário ou outro ato de improbidade administrativa decorrente da rescisão unilateral do contrato n. 274/2020, celebrado entre o Município de Naviraí e a empresa Skyl Construtora Ltda
O contrato n. 274/ 2020, celebrado entre o Município de Naviraí, na gestão de Rhaiza Matos (PSDB), e a empresa Skyl Construtora Ltda., foi rescindido unilateralmente, posto que a empresa não conseguiu cumprir com o cronograma pactuado para realização e finalização das obras;
Agora, a promotoria apura se a rescisão mencionada implicou em prejuízo ao erário público, notadamente diante do percentual de obra executado. Segundo a denúncia, durante o primeiro ano da atual gestão, foi pago o valor de R$ 110.782,60 para a reforma do referido prédio. No entanto, em 2022, houve a anulação de R$ 189.559,60 desse valor empenhado, e a obra não foi concluída, ficando totalmente abandonada.
“A população de Naviraí requer informações referente à obra de reforma do prédio localizado na Rua Natal, antigo Centro do Idoso, que encontra-se paralisada e em estado de abandono. Essa obra, que deveria beneficiar a comunidade, está paralisada há algum tempo, o que levanta sérias preocupações sobre a gestão dos recursos públicos destinados a ela”, denunciou o morador.