O parecer da procuradoria da Câmara deve levar à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo na Capital, mas é só o começo de muita confusão e discussão. Um dos autores do pedido de abertura da CPI na Casa questionou o parecer da procuradoria.
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Primeiro a apresentar o requerimento na Câmara nesta legislatura, Junior Coringa (MDB) criticou o parecer da procuradoria, afirmando que limitará o trabalho investigativo da comissão.
“O parecer, aparentemente, não contempla de forma plena o pedido original, pois o principal ponto que deveria ser investigado como fato determinado – a quebra do contrato pelo Consórcio Guaicurus – não foi incluído. Nosso requerimento apontava diversos indícios de descumprimento contratual, como superlotação, reajustes abusivos na tarifa, Idade média da frota de ônibus, falta de manutenção adequada, falta de contratação do seguro civil e precariedade dos serviços. Entretanto, o parecer não deu um encaminhamento favorável para que esse ponto fosse investigado, o que consideramos uma limitação na condução da CPI”, criticou.
Apesar de ter apresentado o pedido de CPI, Coringa pode ficar fora da comissão, porque o MDB tem apenas dois vereadores na Câmara. Seguindo proporcionalidade, teriam vaga o PSDB (cinco vereadores), PP (quatro parlamentares) e PL, PT e União, com três vereadores, cada.
Sobre a possibilidade de ficar fora, Coringa disse esperar que a Câmara lhe garanta participação efetiva.
“Como iniciei as tratativas, articulando as assinaturas e mobilizando os vereadores para a criação da Comissão, espero ser indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente”, declarou.
Parecer
A procuradoria avaliou os dois pedidos, apresentados por Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União), e concluiu que vislumbra-se parcial preenchimento dos requisitos impostos, opinando favoravelmente à CPI, mas definiu o que deverá ser apurado:
– Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos.
– Equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária.
– Fiscalização feita pela prefeitura, por meio da Agereg e Agetran, no TAG firmado com o Tribunal de Contas.
Sobre o TAG, assinado entre prefeitura e o consórcio, no Tribunal de Contas, o procurador destacou que já são previstas sanções, o que pode tornar o esforço dos vereadores infrutíferos. “O resultado será o mesmo do advento de eventual irregularidade apurada na CPI, redundando, portanto, em esforço infrutífero por parte dos vereadores”, diz parte do texto.
Confira a íntegra do parecer