A derrota na disputa pela reeleição não colocou fim na relação de, agora ex-vereador, com câmara do interior do Estado.
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Oseias Enfermeiro (PP) obteve 603 votos na eleição do ano passado para a Câmara de Maracaju, mas não conseguiu a reeleição, ainda que tenha conquistado mais votos do que dois eleitos por outro partido.
Sem mandato, ele continuará tendo relação com a Câmara porque fechou contrato de R$ 33,4 mil com a Casa para “prestação de serviço de segurança no trabalho para atendimento à contabilidade da Câmara”.
Procurado pela reportagem, o ex-vereador informou que é empresário antes de ser vereador e concorre licitações em todo o País. Ele alega que venceu disputa com 10 empresas.
O contrato com a empresa “OSCR CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO” foi efetivado sem licitação, pelo presidente, Renner Barbosa (PSDB).
“Contratação de empresa para prestação de serviço de segurança no trabalho para atendimento a contabilidade da Câmara Municipal. Valor global do serviço é de R$ 33.540,00 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta reais) a contratação a administração optou pela aplicação das regras contidas na Lei Federal n° 14.133/21 (Licitações e Contratos) Autorização/adjudicação: em 17/03/2025, por Rener Barbosa Pache, presidente da Câmara Municipal de Maracaju-MS”, diz a justificativa.
O Governo Federal, seguindo o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, estabelece valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo os de contratação direta. Segundo o Art. 37, § 2º, o limite para contratações de serviços técnicos especializados de natureza intelectual é de R$ 376.353,48. Esta lei assegura à Câmara o direito de escolher a empresa do ex-vereador.
A “OSCR CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO” tem como sócio Oseias Carvalho Rodrigues, conhecido como Oseias Enfermeiro. O capital social da empresa é de R$ 60 mil.
