Os vereadores que integram a “CPI do Ônibus”, em Campo Grande, fizeram, nesta segunda-feira, a primeira reunião dos 120 dias de trabalho.
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Durante o encontro, os vereadores definiram que farão reuniões todas as segundas e nas quartas ouvirão testemunhas convocadas.
A Câmara também criará um canal de ouvidoria para receber as demandas direto de quem está na ponta do problema.
Nesta primeira reunião, foram apresentados mais de 30 requerimentos. “Ainda não teremos oitivas nesta semana porque estamos aguardando a devolutiva de documentos que serão importantes para fazer as oitavas, mas acredito que em 15 dias, no máximo, já iniciaremos as oitivas”, explicou Maicon Nogueira.
Entre os requerimentos, pedidos de informação sobre documentações referentes aos contratos firmados entre o consórcio e a prefeitura e documentação dos veículos utilizados pelo consórcio.
“Definimos hoje o organograma da Comissão. Mais de 30 requerimentos foram entregues, tanto relacionados à instância da Câmara, quanto a Prefeitura e órgãos competentes”, contou a relatora, Ana Portela.
A CPI tem como integrantes os vereadores Ana Portela (PL), Maicon Nogueira (PP), Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Dr. Lívio.
Objetivo da CPI
A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Após parecer da procuradoria da Câmara, ficou definido que a comissão terá como objetivo:
– Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos.
– Equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária.
– Fiscalização feita pela prefeitura, por meio da Agereg e Agetran, no TAG firmado com o Tribunal de Contas.
