Conversas extraídas do celular da advogada Renata Pimentel, filha do desembargador Sideni Pimentel, e que faz parte da investigação da Polícia Federal por venda de sentenças, revelam um diálogo com uma gerente do banco instalado dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A conversa demonstra o apreço dos usuários do banco por “dinheiro em espécie”.
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Na mensagem, a funcionária relata a preferência dos clientes em tentar burlar normas do Banco Central: “Aqui no Tribunal tenho muito problema, porque vem muita gente com dinheiro em espécie pra pagar boleto e a gente não pode”.
Ela respondia a pedido de Renata Pimentel para fazer pagamentos de boletos acima de R$ 10 mil usando dinheiro em espécie. A investigação da PF analisa a suposta venda de sentenças por desembargadores usando, em grande parte dos casos, escritórios de filhos dos desembargadores. Vários magistrados foram flagrados com dinheiro em espécie e sem movimentação declarada.
Nas investigações há citações de movimentação de dinheiro em espécie do desembargador Sideni, Sergio Martins e Alexandre Bastos.
Segundo a PF, o desembargador Sideni Pimentel — pai de Renata — teria vendido decisões para liberar alvarás de fazendas em inventários, recebendo propina em espécie.
A investigação aponta que após o recebimento de quase 1 milhão de reais por uma decisão em que não era arrolada como advogada, Renata compra uma camionete de R$ 250 mil em nome do magistrado.
As mensagens da gerente, no entanto, sugerem que o problema é sistêmico: a frequência de pessoas ligadas ao tribunal buscando pagar boletos em espécie acima de R$ 10 mil indicaria que outros desembargadores ou servidores estariam movimentando recursos não declarados, possivelmente ilícitos.
“Re, deixa eu te falar, te dá uma notícia. Não muito boa, mas … Re, não tem como, eu
acho que seu contador ele sabe disso. Não vai ter como, entendeu”, avisa a gerente, em mensagem.
“E você não paga nenhum boleto em espécie acima de dez mil reais. Então, qualquer cliente que chega aqui com um boleto de dez mil e cem reais, ele vai ter que depositar na conta dele. Ele vai ter que pagar por débito em conta. Ele vem em dinheiro, deposita na conta e paga em débito, porque o Banco Central não autoriza mais fazer pagamentos de
boletos acima de dez mil em espécie”, continua a gerente.
“Inclusive aqui, aqui no Tribunal tenho muito problema, porque vem muita gente com dinheiro em espécie pra pagar boleto e a gente não pode. Tem que depositar e debitar na conta. Não vai ter como fugir, entendeu? Não tem o que fazer”, lamenta a gerente. Poucos dias depois, a advogada faz depósito de R$ 230 mil para liquidar a dívida.
Boletos
Após receber o dinheiro das vendas de sentenças, Renata buscou formas de justificar os depósitos em espécie. Em uma conversa com seu contador, questionou como declarar os valores sem levantar suspeitas. A orientação foi clara: “Informe que é empréstimo do sócio para empresa”. Ela informa que é o contrato para quitacao de um apartamento em São Paulo ao contador.
A estratégia, comum em esquemas de lavagem, visa mascarar a origem do dinheiro perante o fisco. A própria advogada admitiu em diálogos que buscava evitar a declaração ao Imposto de Renda: “Não quero declarar, por conta do imposto”.
A PF sustenta que os valores em espécie são provenientes de decisões fraudulentas do desembargador, que teria usado sua influência para beneficiar interesses privados em processos sob sua relatoria. A compra da camionete, por exemplo, foi seguida de pagamentos de boletos em espécie, conforme registros apreendidos.
Nota de R$ 200 reais
No curso da investigação da PF, o ex-presidente do TJ/MS, Sérgio Martins, também movimentou R$ 192 mil em dinheiro, durante um ano. Uma das explicações foi que era dinheiro doado pelo pai dele, outro desembargador, já aposentado. Martins também foi afastado durante a primeira fase da Ultima Ratio, mas conseguiu retomar o posto e voltou a despachar no TJMS.
Mensagens no telefone celular do desembargador Alexandre Bastos demonstram que nos
anos de 2022, 2023 e 2024 ele transacionou, no mínimo, R$ 276 mil em dinheiro em espécie.
Em conversa com um amigo que ele chama de “mano”, a respeito de reforma em uma casa, ele até reclama que confunde as notas de R$ 200.
“Ow, falei errado. Te dei dois pacotes com 50 notas de R$ 200. Portanto tem R$ 20 mil aí.”, diz o desembargador.
“Sim, contei isso mesmo”.
“Não tô acostumado com essa nota de 200”, responde Alexandre, que era advogado antes de ser nomeado desembargador, assim como Sérgio Martins.