Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram, na sessão ordinária desta quinta-feira, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, prevendo a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde.
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O veto foi derrubado por 23 votos contrários e nenhum favorável. Com o veto, o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB).
Os recursos vão auxiliar nos trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
Cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prefeitura alegou que vetou por conta de ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos.