O Diário Oficial desta segunda-feira traz o afastamento do escrivão da Polícia Civil alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
“Determinando o recolhimento da arma, carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinados ao referido policial, além da suspensão de senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, sistema SIGO, INFOSEG, suspensão de férias, caso tais medidas ainda não tenham sido adotadas, informando ao CRH/SEJUSP/MS, DGP/DGPC/MS, DRAP/DGPC, DPI/DGPC, ASSETEL/DGPC e GAB/ DGPC/MS para os fins pertinentes. Com efeito a contar da data do cumprimento do Mandado de Prisão, ocorrido no dia 27 de maio de 2025”, diz o decreto.
Márcio Rodrigues da Silva foi um dos quatro presos na Operação Grilagem de Papel, contra expedição de certidões irregulares para regularização fundiária em Coxim.
Na semana passada, ele perdeu a função de confiança um dia após ganhá-la. Ele foi promovido no diário de 27 de maio e no dia 28 já foi exonerado. Servidor de carreira, ele tem salário de R$ 14 mil.
O caso
Foram detidos, além de Márcio, que atuou na gerência de tributação, o empresário Rodrigo Ferreira Lima, ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim, e o arquiteto Thiago Cassiano, ex-gerente de Habitação.
Também foram cumpridos quatro mandados de medidas cautelares e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Coxim/MS.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana (REURB) e à transmissão de imóveis dos investigados.
A operação cumpriu também três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
Na primeira fase da operação, em novembro do ano passado, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão, sendo 14 (catorze) na cidade de Coxim/MS e 1 (um) em Várzea Grande/MT. Foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária e à transmissão de imóveis.
O Gaeco também afastou 2 (dois) servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas.
Segundo as investigações, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis.
O nome da Operação “faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.