A Câmara de Campo Grande já tem assinaturas necessárias para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, desta vez para investigar a Santa Casa.
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Segundo o vereador Rafael Tavares, autor do pedido, a decisão de CPI foi tomada após a Santa Casa ignorar um requerimento apresentado em março, com solicitação de informações sobre o hospital.
O vereador afirma que tem 12 assinaturas para abertura e agora caberá à procuradoria e depois à presidência da Câmara dar andamento na formação da comissão.
“Após a sessão vamos conversar pra alinhar melhor… Temos que respeitar os critérios regimentais”, respondeu o presidente da Câmara, Papy (PSDB).
Na justificativa, os vereadores ressaltam que a Santa Casa de Campo Grande, maior e mais importante hospital de Mato Grosso do Sul, atravessa nos últimos anos uma crise sem precedentes, com reflexos dramáticos na saúde pública da Capital.
“Nas últimas semanas, a situação chegou a um ponto critico: a direção do hospital oficiou a suspensão de novos pacientes devido à superlotação do pronto-socorro que atendia 80 pacientes em espaço com capacidade para apenas 13 e um grupo de médicos chegou a registrar boletim de ocorrência alertando que pelo menos 70 pacientes internados correm risco iminente de morte ou sequelas graves em razão do colapso no atendimento”, sustentam.
A CPI terá por objetivo investigar o déficit financeiro do hospital, que tem gerado atraso de pagamentos; contratos; convênios, entre outros.
Objeto da CPI
Déficit Financeiro: Investigar o déficit acumulado da Santa Casa de Campo Grande nos últimos cinco anos, incluindo dividas bancárias e obrigações pendentes, apurando a origem e extensão do rombo financeiro.
Atrasos de Pagamentos: Verificar os atrasos no pagamento de salários de funcionários (com e sem carteira assinada), honorários médicos (contratados via PJ/CNPJ) e fornecedores de insumos, incluindo as razões para tais atrasos.
Repasses e Aplicação de Recursos: Examinar todos os repasses e subsídios públicos recebidos (municipais, estaduais e federais), avaliando a adequação da aplicação desses recursos e buscando indicios de desvios, má gestão ou favorecimentos.
Obrigações e Transparência: Apurar o cumprimento das exigências legais e contratuais pela administração do hospital, incluindo a resposta – ou ausência de resposta – a requerimentos desta Câmara e a prestação de contas aos órgãos de controle.
Contratos e Convênios: Avaliar possíveis irregularidades ou superfaturamentos em contratos, convênios e compras realizadas pela Santa Casa, e a participação de agentes públicos em eventuais fraudes.
Impacto na Assistência: Analisar como o colapso financeiro afetou a prestação de serviços de saúde por exemplo, superlotação, suspensão de atendimentos eletivos e dificuldades de funcionamento – e identificar responsáveis por eventual omissão ou negligência.