O Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora Juliana Nonato, investiga a situação de irregularidade envolvendo a distribuição de material escolar contendo publicidade indevida a alunos.
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A promotoria explica que o prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz (PSDB), utilizou o material escolar das crianças, estojos e mochilas, para fazer propaganda das festividades do Carnaval (Carnaíba 2025) e do aniversário da cidade, com divulgação de atrações musicais e menção expressa à permissão de entrada com cooler de bebidas, configurando um desrespeito à confiança da comunidade escolar, que espera da escola um ambiente de cuidado, formação e proteção.
“Sugere a permissividade quanto ao consumo irrestrito de bebidas alcoólicas, somando-se a isso a ausência de qualquer indicação de classificação etária do evento, fatores que reforçam a inadequação do conteúdo frente ao público infantojuvenil e justificam a intervenção ministerial no caso”.
Juliana destacou que a utilização de materiais escolares vinculados à política pública de educação para fins promocionais absolutamente dissociados do interesse educacional, violaria os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta conferidos à criança e ao adolescente, sendo incompatível com o melhor interesse do público infantojuvenil.
A promotora cita ainda a Resolução n. 163/2014 do CONANDA, em seu art. 2º, § 2º, estabelece, de forma categórica, que se considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos.
A procuradoria da prefeitura justificou que a publicidade em questão teria caráter apenas informativo de evento gratuito e futuro, que traria benefício de natureza cultural a ser garantido à toda população, salientando que o recolhimento e a substituição dos estojos e das mochilas causaria enorme prejuízo aos cofre públicos, posto que foram gastos mais de dois milhões de reais na aquisição dos referidos materiais.
A promotora recomendou que o secretário de Educação, José Barbosa Barros, e o prefeito, Maycol Queiroz, não voltem a utilizar o material para propaganda, sob pena da adoção das providências cabíveis para a retirada de circulação de materiais com conteúdo inapropriado e aquisição de outros, haja vista que a reincidência poderá configurar má-fé administrativa;
