Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encontraram uma diferença de mais de R$ 3,6 milhões e deram parecer para reprovação da prestação de contas referente ao ano de 2022 no Município de Anastácio, comandado por Nildo Alves (PSDB).
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Os conselheiros identificaram inconsistência no saldo das disponibilidades financeiras, em uma diferença de 12,53%.
“O valor registrado na conta ‘Caixa e Equivalente’ nos demonstrativos contábeis apresentados totaliza R$ 29.156.053,15 (conforme peças n. 20, 21 e 28), enquanto a análise dos extratos bancários realizada pela Equipe Técnica aponta um saldo de R$ 32.810.858,51 (f. 1714/1717). É importante ressaltar que, na ocasião, não foram apresentadas justificativas por parte do gestor para essa discrepância, o que levou a Equipe Técnica a manter o achado. A diferença entre os valores mencionados é de R$ 3.654.805,36, o que representa um percentual de 12,53%, em relação ao montante registrado na referida conta”.
Segundo os conselheiros, a divergência não foi esclarecida na conciliação bancária e, tampouco, foi abordada nas Notas Explicativas.
“Tal distorção pode comprometer a fidedignidade do saldo da conta Caixa e Equivalente. Diante disso, acolhe-se a manifestação técnica, uma vez que a situação exposta configura registro irregular, infração prevista no art. 42, VIII, da Lei Complementar Estadual (LCE) n. 160/2012”.
Os conselheiros também recomendaram a advertência da prefeitura sobre a obrigatoriedade de servidor concursado no cargo de controlador interno.
Agora, a prestação de contas será julgada na Câmara de Anastácio. Se os vereadores concordarem com o parecer, o prefeito ficará inelegível.
