Vereador comparecerá às sessões de tornozeleira eletrônica após ser flagrado, pela segunda vez, com contrabando.
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O vereador de Angélica, Alexssandro Ferreira Nogueira, conhecido como Alex Rodinha (PSDB), foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Dourados após ser flagrado com 275 pacotes de cigarros contrabandeados.
O vereador, que exerce a função de segundo secretário da Câmara, foi detido, mas liberado na noite de ontem, na condição de ser monitorado por tornozeleira.
O juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva pontuou que a prisão pela segunda vez indica que o vereador faz uso do céu e como meio de vida, mas determinou que fosse solto por considerar a prisão uma medida excessiva. O juiz também solicitou a quebra de sigilo telefônico do vereador.
“A decretação de prisão preventiva sem a tentativa de imposição de condições mais rígidas, porém, menos gravosas que a privação da liberdade, não se coaduna com as balizas constitucionais, que preconizam a excepcionalidade da prisão cautelar e estabelecem a necessidade de gradação da reprimenda estatal conforme as peculiaridades do caso concreto e em observância aos direitos fundamentais. Assim, entende-se como suficientes e eficazes ao caso a imposição das medidas cautelares como forma de tutelar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, decidiu.