A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reuniu o secretariado, na tarde desta quarta-feira, para falar sobre o chamado “plano de equilíbrio fiscal”. Na reunião, que durou mais de três horas, a prefeita falou em momento de mãos de ferro para garantir melhorias e término de obras.
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“É um momento de um pouquinho de austeridade, de mãos de ferro, mas momento necessário para que a gente possa, no futuro, garantir educação de qualidade, saúde de qualidade e o término de todas as obras na nossa cidade. Não só término de obras passadas, mas o avanço de novas obras para nossa cidade”, justificou.
A prefeita afirmou que o plano de contenção de gastos, iniciado no começo do mandato, melhorou as contas públicas, mas destacou serem necessárias algumas ações das secretarias para que possa diminuir ainda mais gastos e investir mais na cidade e em novos projetos.
Indagada sobre quais projetos devem ser prioritários, a prefeitura citou obras de infraestrutura, com prioridade para recapeamento e asfalto novo.
Segundo a prefeitura, as medidas adotadas até agora asseguraram redução de R$ 20 milhões em despesas com pessoal, imóveis alugados, combustível e outros custos operacionais.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei 11.938/25 autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, ambos previstos na Lei Complementar n. 178, de 13 de janeiro de 2021, da Presidência da República.
O Plano incentiva os municípios a adotarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos, por meio de operações de crédito com garantia da União.
A proposta prevê “a realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas”.
O Projeto de Lei 11.937/2025 centraliza a gestão financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande e institui o Sistema Financeiro de Conta Única, com centralização na Secretaria Municipal de Fazenda. Foi este projeto que o trio de vereadores do PT votou contra.
A prefeitura alegou que o gerenciamento dos recursos financeiros tem como objetivo manter a disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos, prover o Tesouro Municipal dos recursos necessários às liberações financeiras e otimizar a administração dos recursos financeiros mediante a busca de melhores taxas de juros ou rendimentos.
Já o Projeto de Lei 11.939/2025 limita o crescimento anual da despesa primária à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), decorrente da adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
A exceção ocorre nas despesas com saúde, educação, transferências da União e Estados com aplicações vinculadas, operações de crédito, precatórios e determinações judiciais, entre outros.
