Falhas constantes no fornecimento de energia elétrica, que trazem prejuízos diários a moradores, levaram o Ministério Público Estadual a abrir um procedimento e solicitar providências da Energisa, sob pena de ação judicial.
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A promotora Lenize Martins Lunardi recomendou que a Energisa promova, em 30 dias, “reparos, substituições, aperfeiçoamento em linhas de transmissão e controle de oscilações, de modo a tornar o seu serviço, no Município de Amambai-MS, eficiente e regular, sem interrupções indevidas e/ou quedas de fase, bem como adotar medidas necessárias com o fito de restabelecer a energia elétrica, em casos de quedas, em tempo razoável e proporcional, disponibilizando, ainda, no município sobredito, unidade da ENERGISA, com equipe técnica profissional, dotada de qualificação e meios, para pronto atendimento às solicitações de reparo de emergência”.
Segundo a promotora, a Associação Comercial e Empresarial de Amambai denunciou falha no fornecimento de energia elétrica, serviço de natureza essencial.
“As falhas no fornecimento de energia elétrica foram vivenciadas por vários estabelecimentos comerciais e pessoas físicas deste município, consoante se extrai dos formulários trazidos a lume pela Associação Comercial, juntados às pp. 35-123 do procedimento preparatório em epígrafe… as falhas envolveram, sobretudo, quedas e oscilações na energia elétrica, inclusive causando prejuízos materiais para os consumidores (seja relativo a produtos perecíveis, bem como “queima” de aparelhos e eletrodomésticos)”.
A promotoria pontua que quando ocorre queda de energia há demora na regularização e na realização de eventuais reparos necessários pela concessionária.
“Foram descritos episódios em que há queda de energia em razão da suposta realização de reparos, sem aviso prévio ou justificativa anterior pela concessionária… além dos registros citados externando a falha no fornecimento de energia elétrica em vários bairros nesta cidade de Amambai-MS, há, ainda, desinformação pela população acerca da origem dessa problemática”, descreveu.
Lenize Martins ressalta que moradores têm enfrentado um problema crônico na queda de energia elétrica (ou mesmo em casos em que a energia fornecida chega em meia-fase), o que tem ocorrido quase que diariamente e de forma abrupta, sem aviso prévio, afetando tanto residências quanto estabelecimento comerciais.
Além dos reparos, a promotora ainda requer a divulgação de no mínimo, 3 (três) boletins de informação diários (manhã, tarde e noite) sobre a existência de interrupção de serviço de energia em bairros nesta cidade de Amambai-MS, com esclarecimentos sobre a causa da interrupção, os exatos locais (bairros e ruas) atingidos e a estimativa realista de seu restabelecimento.
“Realize a divulgação das informações e boletins diários por todos os veículos de comunicação disponíveis à população, inclusive mediante TV, Rádio, Imprensa, Canais de Notícia na internet, Twitter, Facebook, Instagram e Whatsapp… Espera o Ministério Público De Mato Grosso Do Sul o atendimento desta recomendação, informando que a presente dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências indicadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de medidas cabíveis”.
O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa também foi notificado a fiscalizar a execução dos serviços de energia elétrica, adotando as medidas de emergência disponíveis para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.