Sob pena de perder convênio de R$ 1,2 milhão, presidente se comprometeu a quitar dívida de R$ 128 mil, em 47 vezes.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Estevão Antônio Petrallas.
A dívida foi acumulada por conta do não cumprimento de obrigações legais por parte da Liga de Futebol Profissional de MS, presidida por Petrallas à época dos fatos, com a Fundesporte.
Segundo o MPE, a Liga deixou de prestar contas de um convênio que gerou uma condenação judicial transitada em julgado, no valor atualizado de R$ 128.477,24.
Petrallas assumiu, solidariamente, o compromisso de quitar a dívida, mesmo que a entidade que presidiu não o faça. O pagamento será feito em 47 parcelas mensais, com acompanhamento e fiscalização por parte do MPMS.
“O acordo também mitiga, de forma excepcional, os efeitos legais que impedem a FFMS de celebrar convênios públicos enquanto estiver vinculada a dirigente inadimplente, desde que haja cumprimento integral do TAC”.
Em caso de não pagamento, Petrallas pagará multa no valor de R$ 15 mil, bem como ficará impedido de receber dinheiro público, o que vetaria o repasse de R$ 1,2 milhão firmado com a própria Fundesporte.
