Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 4,4 milhões por ‘pagar salário a funcionários fantasmas’

 

Ex-prefeito determinava a contratação de servidores fantasmas e salário era pago em cheque, que acabava caindo na mão dele e do chefe de gabinete, segundo denúncia do Ministério Público Estadual.

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O ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, foi condenado a devolver R$ 4.455.767,17 aos cofres públicos, por conta de irregularidades denunciadas no período que comandou o Município, entre 2001 e 2004.

Segundo a denúncia, o então prefeito determinava a inclusão de funcionários fantasmas nas secretarias, pagava o salário em cheques, que acabavam voltando para as mãos dele e do chefe de gabinete. 

O Ministério Público calculou um desvio de pelo menos R$ 362 mil, que somado a juros e correção, chegou aos R$ 4,4 milhões da condenação. 

O então prefeito culpou outros dois servidores (Raquel de Souza e Orlando Lenz), mas eles fizeram delação premiada. Ainda segundo a denúncia, o prefeito teria oferecido posto de vereadora à Raquel e possível cargo de secretária de Educação, caso aceitasse denunciar apenas Orlando, mas ela negou. 

Com a condenação, o ex-prefeito tem 15 dias úteis para “promover o pagamento da quantia de R$ 4.455.767,17, atualizado até (10/07/2002) sob pena de, não o fazendo, o débito ser acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%”.

Em 2017, a pedido do MPE, o ex-prefeito foi preso pela Interpol  (Organização Internacional de Polícia Criminal) no território paraguaio, por meio de uma Cooperação Jurídico Internacional. Na justificativa, a condenação em diversos processos, incluindo violação a lei de responsabilidade fiscal, associação criminosa e até crime de pistolagem de um radialista. 

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