Dos 178 processos analisados nos últimos dois meses, apenas três ficaram emperrados na Justiça Eleitoral e o caso do deputado de Mato Grosso do Sul foi um deles.
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Continua engavetado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido). O deputado ingressou com agravo contra decisão que derrubou a autorização para ele mudar de partido.
O agravo está na pauta desde junho, mas ficou pendente após pedido de vista do ministro André Mendonça. Nos últimos dois meses, o TSE julgou 178 processos e apenas três não tiveram andamento, incluindo o caso de Lucas.
O relator, Antônio Carlos Ferreira, negou provimento ao agravo interno interposto por Luiz Carlos Correia de Lima para que, em última análise, seja julgado improcedente o pedido formulado na ação, por não vislumbrar existência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para o recorrido se desfiliar do PDT. Na sequência, André Mendonça pediu vistas.
Também votarão os ministros Edilene Lôbo (substituta), Vera Lúcia Santana Araújo (substituta), Nunes Marques, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia (Presidente).
O caso
O ministro do TSE, Antônio Carlos Ferreira, derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que havia autorizado o deputado a se desfiliar do PDT. Com isso, Lucas se filiou ao Partido Liberal (PL).
O PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão. Lucas, imediatamente, se desfiliou do PL. Todavia, a suplente, Glaucia Iunes (PDT), recorreu ao TRE para solicitar a vaga de Lucas.
O juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho informou que aguardará decisão do TSE para julgar o pedido. “Ante o exposto, e com fundamento no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da a ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária nº 0600086-40.2024.6.12.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu.
Glaucia alega infidelidade partidária de Lucas ao deixar o partido. Ela solicitou tutela de urgência para garantir que o partido, que é dono da vaga, não fique sem representante. Entretanto, não conseguiu. Agora, aguarda julgamento do TRE.
No pedido para sair do PDT, Lucas alegou ser vítima de discriminação política dentro da legenda. Ele seria candidato a prefeito da Capital, mas acabou desistindo.
Caso o TSE mantenha a decisão, o TRE julgará o pedido de Glaucia, dando início a uma nova novela. Se for condenado no TRE, Lucas poderá recorrer ao TSE. A Assembleia só convocará Glaucia se Lucas perder esta segunda ação no TSE. Do mesmo modo, Glaucia também poderá recorrer ao TSE em caso de negativa do TRE para ficar com a vaga.
