Com a ajuda de deputados federais de Mato Grosso do Sul, a Câmara Federal fez uma manobra nesta quarta-feira e voltou a garantir votação secreta na chamada PEC da blindagem.
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A PEC prevê aval da Câmara ou Senado para a abertura de processos criminais contra parlamentares, com voto secreto.
Ontem, por falta de quórum, os deputados conseguiram derrubar o voto secreto, mas hoje costuraram uma nova emenda para conseguirem sigilo na votação. Foram 314 votos favoráveis, contra 168 contrários. Eram necessários 308 votos para manter o voto secreto.
A bancada de Mato Grosso do Sul ajudou a garantir o voto secreto. Votaram favorável: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Foram contra os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente.
