O Tribunal de Contas da União (TCE) condenou dois ex-prefeitos por irregularidades na aplicação de R$ 2.120.202,75 em recursos federais para obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos bairros do Município de Coxim.
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Dinalva Mourão e Aluizio São José foram condenados a pagarem multa de R$ 165 mil por irregularidades em um convênio firmado no ano de 2009. Dinalva foi multada em R$ 72 mil e Aluizio em R$ 93 mil.
Dinalva era prefeita quando o convênio foi firmado e Aluizio ficou na gestão entre 2013 e 2016 e também foi condenado porque o contrato durou até 2014.
O Tribunal de Contas da União apontou irregularidade na realização de obras no Bairro Altos de São Pedro, que levou a um prejuízo de R$ 486.112,17 aos cofres públicos.
O ministro Augusto Nardes destacou relatório de inspeção da Sudeco, apontando que a obra não foi executada.
“Para sustentar as afirmações, os responsáveis fizeram juntar aos autos fotografias que, desacompanhadas de outros elementos probatórios, não se prestam a comprovar que os recursos foram aplicados em conformidade com o ajuste firmado”, relatou.
Os dois ex-prefeitos disseram que vão recorrer da decisão, alegando que a própria Sudeco atestou a conclusão da obra.